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Termos e Condições Sistemas

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                                                                                                                                 *MODELO*

 

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CESSÃO DE USO AO SISTEMA DE GESTÃO COMERCIAL SMALL COMMERCE  
Serial:xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Nº 000
De um lado, como CONTRATADA: SYSTEM MICRO TI LTDA, com sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 31, sala 703 – Centro, CEP: 20031-144. Incrito no CNPJ: 37.810.649/000188, de nome fantasia “SYSTEM MICRO TI”, I.E: 11.758.525 e  I.M:1250202-2 do Município do Rio de Janeiro – RJ e, do outro lado como CONTRATANTE:xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ,com sede na cidade e estado do Rio de Janeiro - RJ, Avenida das Americas, LJ 111C - 19019, nº 3000- LJ1024 - Recreio dos Bandeirantes, CEP:xxxxxxx, CNPJ:xxxxxxxxxxx, de nome fantasia “xxxxxxxx”, I.E:xxxxxxxx, firmam o presente contrato de prestação de serviços, conforme as seguintes cláusulas. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Este contrato visa definir direitos e obrigações da CONTRATANTE e CONTRATADA, bem como descrever os serviços que serão prestados e acolhidos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
 1. O CONTRATANTE, mediante a assinatura deste instrumento, utilizará o sistema de gestão serial nºxxxxxxxxxxxxxxxxxx até 2 usuários (servidor e terminal) sendo monousuário ou em rede local por um período anual(podendo ser renovado após confirmação da quitação do valor aferido mensalmente) conforme itens relacionados abaixo:  
1.1. A permissão de utilização do sistema de gestão descrito ao 2. Está franqueado a utilizar em forma de cessão deste contrato e mencionado acima, não podendo, portanto, ser utilizado para outro CNPJ, mesmo que pertencente à mesma titularidade/sociedade;
1.2. A CONTRATADA providenciará a atualização do objeto acima ao domicílio sob avaliação técnica ou remotamente constate no CNPJ do CONTRATANTE, após quitação do valor mensal de R$xxxx(reais) com vencimento inicial em xx/xx/xxxx e término em xx/xx/xxxxreferente a procedimentos de configuração, treinamento do (s) funcionário (s) previamente agendado podendo ser atualizado peli IGP-M FGV acumulado anualmente;
1.3. O CONTRATANTE disponibilizará a infraestrutura necessária aos consultores ora designado pelo contratado;
1.4. Microcomputador com processador Dual Core, 4 MB de RAM, Windows 10, monitor de vídeo com 15” e resolução mínima de 1024x768, conexão banda larga com no mínimo 10 MB, Certificado Digital A1/A3, e acessórios a operação do PC;
1. 4. 1.  A CONTRATADA receberar suporte  pela CONTRATADA via (Fone,e-mail,chat,remoto e presencial(sempre sob avaliação técnica)  ou pela desenvolvedora Smallsot via(Fone, e-mail,chat), durante aos dias e horários de expediante;
CLÁSULA TERCEIRA – DO SERVIÇOS EXTRAS
1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO eventuais serviços extras tais como:
1.1  Licenças adicionais contemplando 5 (cinco) usuários no mínimo ou mais;
1.2 Hardware (fornecimento). 
CLÁUSULA QUARTA – DA ASSINATURA
1. Em caso de atraso ao pagamento do valor da assinatura(s) a CONTRATADA poderá desabilitar o sistema no prazo de 5 (dias). O sistema será reabilitado após o valor devido ser quitado;
1.1. O vencimento da assinatura mensal no valor de R$xx,xx (reais) ocorrerá quando da atualização a data do registro do serial;
1.2 A CONTRATADA enviará boleto via ASAAS, sistema de pagamentos via SMS, e-mail e WhatsApp (quando for o caso) automaticamente todo dia 10 do mês subsequente. 
CLÁSULA QUINTA – DOS PARÂMETROS FISCAIS
1. A CONTRATADA se responsabiliza exclusivamente pela comercialização do(s) serviço(s) e suas implementações iniciais necessárias, cabendo à CONTRATANTE avaliar, junto à um contador qualificado, os parâmetros fiscais pertinentes ao enquadramento fiscal informando e orientando sobre o tema via comunicação expressa (e-mail).  
2. A CONTRATANTE, por meio deste presente termo, afirma ser a única responsável por seus atos, não transferindo, assim, nenhuma responsabilidade a CONTRATADA, uma vez em que esta não participa em nada da operação e/ou gestão do negócio da CONTRATANTE;
CLÁUSULA SEXTA – DAS RESTRINÇÕES
1. O CONTRATANTE fica expressamente proibida:
1.1. A contratação ou pagamento por qualquer tipo de transação oriunda ou não do objeto deste contrato, que seja realizada diretamente com os funcionários ou consultores autorizados independentes da CONTRATADA, sem a expressa anuência desta e sem emissão de recibo em nome da mesma, sob pena de multa de até 20 (vinte) vezes o valor do presente contrato;
1.2. Vedado no todo ou em parte, o presente contrato a terceiros, por qualquer motivo ou a qualquer título, sem a prévia anuência expressa da CONTRATADA;
1.3. O CONTRATANTE compromete-se em manter atualizado seu cadastro junto à CONTRATADA, especialmente quanto ao seu representante legal, informando sempre que houver qualquer alteração nos seus dados e/ou no seu endereço, servindo este de elo de comunicação entre as PARTES, não podendo o INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE USO E DIREITOS sendo o primeiro justificar o não recebimento de qualquer comunicação, caso esteja com seus dados desatualizados.
1.4. Ceder ou transferir, no todo ou em parte, o presente contrato a terceiros, por qualquer motivo ou a qualquer título, sem a prévia anuência expressa da CONTRATADA;
1.5. Vedado contato com o desenvolvedor. Toda comunicação se dará diretamente com a CONTRATADA (leia-se) SYSTEM -MICRO TI LTDA que atendará a solicitação aos canais de atendimento informados e nos termos CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA,para assuntos administrativos,finaceiros e solicitações serviços extras mediante contratação.Será autorizada solicitação de eventual suporte a desenvolvedora Smallsoft em dias e horários do expediente da mesma;
CLÁSULA SÉTIMA – DOS ENCARGOS
1. Ao valor acima, serão acrescidas cobranças extras referentes a encargos por atraso previstos em lei;
1.1. O não pagamento do valor mensal ajustado no caput, no prazo do vencimento, ensejará sua cobrança amigável e multa, desde logo pactuada em 2% (dois por cento), bem como juros moratórios estipulados em 1% (zero vírgula zero trinta e três por cento) ao mês.
1.2. O não pagamento do boleto, em período de atraso superior a 5 (cinco) dias corridos após o vencimento, concede à CONTRATADA o direito de suspender sua prestação de serviços (suporte, atualizações, e demais funcionalidades do sistema), até a regularização do débito;
1.3. O não pagamento do boleto em período de atraso superior a 10 (dez) dias corridos após vencimento, concede à CONTRATADA o direito de tratar o objeto como desabilitado por inadimplência. Para tanto, este estará submetido às regras rescisórias deste presente instrumento;
1.4. A atualização do presente termo se dará sempre que houver normas técnicas (SEFAZ), implementações (melhorias), versão atualizada efetuadas pelo desenvolvedor, cabendo a CONTRATADA atualizar o serial a data de aniversário (registro do serial)desde que a CONTRATANTE esteja em dia com sua(s)obrigações finceiras;
1.5. A CONTRATADA cumprirá o item 1.4 desde que a CONTRATANTE esteja com suas obrigações financeiras em dia sem custo;
1.6. Ocorrerá reajuste pelo IGM-FGV acumulado ao valor da assinatura contratada,assim quando  a data do aniversário formato (anual) do serial). A CONTRATADA comunicará ao CONTRATANTE por e-mail ou outra forma.
1.7. A CONTRATADA poderá avaliar o contesto 1.6 aplicando-o ídice intregal ou parcial;
CLÁSULA OITAVA – DA MIGRAÇÃO
A CONTRATADA poderá migrar o sistema ora contratado para outro desenvolvedor (sistema) a qualquer tempo desde que mantenha às funcionalidades para utilização fim ou novos recursos sem prejuízos a CONTRATANTE, mediante comunicação via e-mail e/ou outra forma;
CLÁUSULA NONA – DO PRAZO E RENOVAÇÃO AUTOMATICA
1. Sobre a vigência e renovação;
1.1. O presente termo iniciará a partir do registro do serial junto ao desenvolvedor(smallsoft) a CONTRATANTE e, vigorará por tempo indeterminado, desde que o CONTRATANTE esteja em dia com suas obrigações financeiras;
1.2. Até 30 (trinta) dias antes da comunicação de não renovação do presente termo/contrato, o CONTRATANTE deverá notificar a CONTRATADA, enviando para o e-mail systemmicro@systemmicro.com.br, o interesse em não o renovar. Caso não ocorra essa notificação, a renovação dar-se-á automaticamente por tempo indeterminado que respeitará as mesmas regras do instrumento atual, podendo sofrer reajustes aqui previstos 1.6;
1.3. Em caso de declaração formal do interesse em não renovar este, conforme orientado em item anterior, as regras rescisórias serão aplicadas. CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO sobre rescisão entre as PARTES 1.2;
1.4. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente instrumento, ainda em vigência, desde que ocorra permanência de de no mínimo 3 (três) meses notificado a CONTRATADA com 30 (trinta) dias de antecedência, sem multa rescisória;
1.5 A fidelização é dispensada desde que haja permanência de 6(seis)meses entre o CONTRATANTE e/ou CONTRATADA para este instrumento seja rescindido a qualquer tempo, mediante comunicação justificando o pleito de acordo com às regras estabelecidas e seus itens deste, via e-mail e/ou outra forma;
1.6. Uma vez atualizado o sistema anualmente e ocorrando em atraso superior a 30 (trinta dias) poderá ocorrer, cobrança judicial, protesto 30(trinta)e negativação em 5(cinco) através do Serasa,Boa Vista e Cartórios de Protestos, tanto do cadastro do CONTRATANTE, quanto sócios e/ou representantes legais, obrigando-os a pagar o valor total devido e as despesas daí decorrentes, incluindo honorários advocatícios, os quais já ficam estipulados em 30% (trinta por cento), e demais custas despendidas;
CLÁUSULA DÉCIMA – DA RECISÃO
1. Após 30 dias corridos da solicitação de rescisão, caso os critérios acima não tenham sido atendidos, A CONTRATADA entenderá como desativada a prestação de serviço(s);
1.1. O CONTRATANTE declara ter ciência de que após o término ou rescisão deste, não poderá mais utilizar o objeto deste termo (prestação dos serviços(extras) e cessão de uso/sistema;
1.2. A CONTRATADA poderá dar como rescindido este, de pleno direito, independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, sem que assista ao CONTRATANTE direito a qualquer indenização, caso:
1.3. O CONTRATANTE falte com o exato cumprimento de qualquer das obrigações aqui assumidas;
1.4. Ocorra caso fortuito ou de força maior que impeça A CONTRATADA de prestar seus serviços;
1.5. O CONTRATANTE se torne inadimplente, não quitando o valor contratado superior a 05 (cinco) dias corridos pós vencimento;
1.6. A CONTRATADA dar-se-á o direito de não renovar o presente instrumento, sem motivo justificado, mediante notificação prévia, via e-mail ou por escrito, 30 (trinta) dias antes do término do presente instrumento;
2. O presente instrumento considera-se automaticamente rescindido, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, se uma das PARTES não cumprir quaisquer das cláusulas constantes no presente instrumento;
2.1. O presente Instrumento poderá ainda ser rescindido pelas PARTES, automaticamente, na hipótese de falência, concordata, liquidação judicial ou extrajudicial, mudança de titularidade da carteira SYSTEM – MICRO TI (venda dos ativos) sem direito de indenização à outra parte;
2.2. Em hipótese de venda dos ativos (carteira SYSTEM – MICRO TI) para outro detentor. Este poderá manter ou negociar os valores e condições oriundas deste instrumento;
2.3. Cabe, ressaltar que qualquer consentimento, alteração, acordo, autorização ou renúncia do estabelecido ou permitido neste instrumento, deverá ser formalizado através de carta ou e-mail, assinada ou enviadas pelos assinantes desta minuta;
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – BANCO DE DAOS/BACKUP/HADWARE/SOFTWARE
1. Será de responsabilidade da CONTRATANTE efetuar o BACKUP do sistema ao período desejado e salvar em dispositivo(s);
1.1. O CONTRATANTE se certificará que o (s) XML (S) retornaram ao banco de dados do sistema. Caso altere a senha do e-mail cadastrado para sincronização, a mesma deverá ser atualizada em sua retaguarda, configurações, configurações do sistema, e-mail;
1.2. Será de responsabilidade do CONTRATANTE efetuar BACKUP do banco de dados do sistema acessando sua retaguarda, clicando ao ícone BACKUP e, salvando em dispositivo externo optante ou em nuvem;
1.3 O CONTRATANTE disponibilizará equipamento (PC), acessórios, software (s) livres de vírus e quaisquer outro que impeça a implantação do sistema e sua operação;
1.4 Caso o CONTRATANTE necessite formatar o PC para viabilizar o funcionamento tais como rede local/outros o CONTRATADO será informado via e-mail sobre, ficando A CONTRATADA aguardando tais providências que orientará sobre o tema.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA BAIXA DA IMPRESSORA FISCAL
O CONTRATANTE providenciará baixa da impressora fiscal se for o caso;
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO ATENDIMENTO
1. A CONTRATADA prestará atendimento para temas administrativos e financeiros de segunda a sexta de 9:00h às 12:00 – 13:00 às 17:00 e plantão aos sábados de 9:00 às 12:00 CLÁUSULA SEGUNDA 2.3.1;
1.1. O eventual atendimento(suporte)poderá ser  prestado pela Smallsoft via(Fone,e-mail e,chat)aos dias e horários do expediente da mesma;
 Chat:www.smallsoft.com.br
 Fone: (0xx49) 3482.3000
 E-mail: suporte@smallsoft.com.br,excetos aos feriados nacionais, estaduais, ao seu expediente normal;
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
As partes elegem o foro central da comarca do Rio de Janeiro como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios resultantes do presente contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Este será firmado a parti da implantação/registro do serial. Este será enviado de forma eletrônica para ciência e dar segurança para ambas às partes e, deverá ser assinado eletronicamente gerado via sistema da CONTRATADA e enviado ao e-mail ou outra forma da CONTRATANTE de igual teor, forma e data.
5(cinco)dias após o vencimento(boleto) a contratada poderá efetivar o registro aos órgãos de proteção ao crédito (Boa Vista e/ou seresa).
30(trinta)dias após o envio do CNPJ para o Boa Vista e/ou Seresa, enviaremos para efetivação de protesto em cartório do(s)referido(s)boleto(s)e respectivas faturas.
E por estarem, assim, de justo acordo, as partes assinam este instrumento em 02 (duas) vias de idêntico conteúdo e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, abixo arroladas.  


Rio de Janeiro, _____ de __________________ de 2021.

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CONTRATANTE  
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CONTRATADA 
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TESTEMUNHA 
NOME: 
CPF: 
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TESTEMUNHA 
NOME: 
CPF:

 

DEP.JURÍDICO

SYSTEM MICRO TI